Artigos e Notícias

24 de agosto de 2017
aposentadoria-transtorno-mental

Pensão aos Portadores de deficiência mental severa, de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa.

O estado de Santa Catarina tem regulamentado em sua Constituição uma pensão especial para o portador de deficiência mental severa, de Hanseníase e da doença Epidermólise […]
22 de agosto de 2017
aposentadoria-pescador

Aposentadoria especial do pescador e agricultor

A Lei 8.213/91, alterada pela Lei 11.718/2008, em seu art. 11, VII, afirma que é considerado segurado especial:   (…) a pessoa física residente no imóvel […]
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